Não é novidade que as relações humanas, principalmente a comunicação entre as pessoas, estão cada vez mais pautadas pelo uso da internet e tecnologias. É nesse espaço que o direito digital atua.

Juntamente com o maior uso da internet, também veio a necessidade de regulamentar as ações dentro desse ambiente. Principalmente com o aumento de cibercrimes como o roubo de dados, pornografia infantil, discursos de ódio, entre outros graves problemas.

De acordo com um levantamento feito pela Apura, empresa de segurança da informação,  o número de tentativas de roubo de dados bancários no Brasil cresceu 141% em 2021 em comparação ao ano anterior. Segundo a pesquisa, o setor financeiro é o principal alvo dos ciberataques no país.

A regulamentação do uso da internet se tornou um processo necessário. Afinal, com mais tecnologia, apesar dos diversos benefícios, mais brechas são criadas para usuários mal intencionados.

Sendo assim, para que os avanços digitais trabalhassem a favor das pessoas e não contra, o direito digital se tornou uma área muito importante para as leis no universo tecnológico.

O que é o Direito Digital?

Mas afinal, você sabe exatamente quais são as áreas de atuação do Direito Digital?

Esse é um ramo do Direito que atua juntamente com a área de Ciência da Computação, e tem como objetivo a regulamentação do uso de espaços digitais.

Logo, é um setor muito novo dentro do Direito, que ainda pensa em um conjunto de normas, regras e aplicações para esse universo tecnológico.

Essas regras protegem as pessoas e empresas que podem sofrer ou já sofreram algum ciberataque, assim como também buscam punir corretamente os usuários mal intencionados que cometem crimes dentro do ambiente digital.

Enquanto essas regulamentações são pensadas e adaptadas segundo os avanços tecnológicos e a realidade da sociedade, os profissionais que trabalham com o Direito Digital procuram aplicar e fiscalizar a internet para garantir o cumprimento das leis já aprovadas.

Leis que já regem a internet

Por acompanhar os avanços tecnológicos, o Direito Digital ainda é uma área relativamente nova, e são poucas as leis que já são aplicadas no Brasil e no mundo. Conheça algumas delas abaixo.

Marco Civil da Internet (Brasil - 2014)

Garantindo na Lei nº 12.965/14 o Marco Civil da Internet foi um importante passo para as regulamentações do uso de plataformas e sites no país. Além disso, foi fundamental no estabelecimento de diretrizes de como o Estado poderia atuar dentro das redes.

A lei procura defender a privacidade, liberdade de expressão e neutralidade dentro do ambiente digital, assim como estabelece normas de como a internet deve ser usada no Brasil.

Coloca em pauta os direitos e deveres de todo usuário dentro do universo digital e garante que as leis brasileiras sejam cumpridas nesse espaço.

Lei Carolina Dieckmann (Brasil - 2012)

Já a Lei nº 12.737/12, também conhecida como Lei Carolina Dieckmann, foi considerada uma das pioneiras na regulamentação do uso da internet no Brasil.

Seu nome surgiu após a atriz Carolina Dieckmann ter fotos e conversas íntimas publicadas na internet depois de levar seu celular para o conserto.

A partir dessas regras, foram tipificados no Código Penal os crimes e delitos informáticos, como a falsificação de documentos, de cartões de crédito e débito, invasão de dispositivos eletrônicos, roubo de dados e a interrupção de serviços digitais.

Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Brasil - 2018)

Atualmente a Lei nº 13.709/18 é uma das mais relevantes em relação ao uso da internet no ambiente brasileiro. A LGPD, como o próprio nome indica, tem como objetivo proteger os direitos  fundamentais dos indivíduos no que se refere à dados pessoais.

A lei se aplica a dados tratados no Brasil, mas também vale para qualquer informação pessoal que tenha sido coletada no país, independentemente de onde será tratada.

As empresas precisam se adaptar a essa nova regulamentação, caso contrário, podem receber multas milionárias. Quer saber se sua empresa está seguindo as regras da LGPD? No nosso blog explicamos a regulamentação detalhadamente. Leia aqui!

Lei de Serviços Digitais (União Europeia - 2022)

A Lei de Serviços Digitais foi certamente um marco histórico dentro das regulamentações da internet. Ela tem como objetivo garantir maior igualdade dentro do mercado digital, pondo fim na dominação das grandes empresas tecnológicas.

Segundo parlamentares e líderes governamentais de diversos países europeus, esse é um dos atos regulatórios mais importantes para a economia da União Europeia. A Lei de Serviços Digitais entra em vigor no primeiro semestre de 2023.

Estratégias para que sua empresa cumpra as leis do Direito Digital

Uma dúvida muito comum nesse cenário de mudanças de regulamentação referentes ao uso da internet é como sua empresa pode se adaptar a tudo isso.

Principalmente a LGPD, que visa proteger usuários, e estabelece diversas regras que devem ser seguidas pelos empreendimentos brasileiros.

Entre as estratégias mais interessantes está o investimento em cibersegurança e na proteção de dados tanto da empresa, quanto de seus clientes. Nesse contexto, entra o método de Bug Bounty.

Os programas de Bug Bounty garantem que seu sistema esteja sempre sendo analisado por especialistas em segurança da informação, que procuram possíveis falhas e vulnerabilidades em plataformas, sites e redes. Com a constante fiscalização o programa de Bug Bounty sinaliza os  erros a serem corrigidos, evitando que criminosos encontrem e se aproveitem das falhas para roubar dados.

Uma tendência no mundo digital, essa estratégia trabalha com a ideia de antecipação. Ou seja, você protege os sistemas de sua empresa antes do ciberataque! A BugHunt é a primeira plataforma de Bug Bounty do Brasil e quer ajudar a sua empresa a seguir as leis do Direito Digital! Fale conosco!